Multa por Uso de Celular ao Volante

O celular é hoje o principal fator de distração no trânsito brasileiro. Uma olhada rápida na tela para ler uma mensagem, trocar a música ou atender uma chamada tira os olhos da estrada por segundos — tempo suficiente para o veículo percorrer dezenas de metros sem atenção. Não por acaso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata o uso do celular ao volante como infração gravíssima, com uma das multas mais caras do país e impacto direto na pontuação da CNH.

Para o motorista profissional, o custo vai muito além do valor da penalidade. Além dos R$ 880,41 da multa e dos 7 pontos na CNH, uma infração gravíssima aumenta o risco de suspensão do direito de dirigir — e sem CNH válida não há frete, não há atividade e não há renda. Entender exatamente o que a lei proíbe, quanto custa e como se defender é o que separa quem paga caro de quem evita o problema antes dele acontecer.

Este guia reúne o essencial sobre a multa por uso de celular ao volante: a base legal no CTB, o que configura a infração, o valor real da penalidade, os pontos na CNH, as exceções (bluetooth, GPS e suporte), o impacto na vida do caminhoneiro e os nossos valores para manter o transporte regularizado.

O que diz a lei sobre o celular ao volante

A regra está no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro. O inciso V proíbe dirigir com apenas uma das mãos, exceto quando o condutor precisa fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo. O parágrafo único do mesmo artigo, incluído pela Lei 13.281/2016, é claro: a hipótese do inciso V se torna infração gravíssima quando o condutor está segurando ou manuseando telefone celular.

Ou seja: não é o uso do celular em si que define a infração, e sim o ato de segurar ou manusear o aparelho enquanto o veículo está em movimento — ou mesmo parado no trânsito, como em um semáforo ou congestionamento. A lei não diferencia se você estava falando, digitando, olhando a tela ou apenas segurando o aparelho na mão: qualquer uma dessas situações configura a infração gravíssima.

O que conta como uso de celular na direção

Na prática da fiscalização, as situações que geram a multa gravíssima são bem objetivas:

• Segurar o celular na mão para falar, mesmo que a chamada seja rápida ou o veículo esteja parado no semáforo
• Digitar mensagens, usar aplicativos de mensagens, redes sociais ou qualquer outro aplicativo enquanto dirige
• Olhar a tela por alguns segundos para ler uma notificação, mudar a música ou conferir o mapa
• Manusear o aparelho no suporte, tocando na tela ou ajustando a posição durante o deslocamento
• Usar fones de ouvido conectados ao celular, que é infração média à parte, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos

O entendimento consolidado da fiscalização é que basta o aparelho estar na mão do condutor para a infração ser caracterizada — não é preciso estar falando ao telefone. Esse é o ponto que mais gera autuações indevidas ou mal compreendidas: muita gente acredita que "só segurar" não é infração, mas é exatamente essa a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 252.

Qual o valor da multa por celular ao volante

O valor-base da infração gravíssima no CTB é de R$ 293,47. Para o uso de celular ao volante, a lei prevê o fator multiplicador 3: o valor é multiplicado por três, totalizando R$ 880,41. É uma das multas mais caras do Código, equiparada em peso financeiro a infrações gravíssimas com risco real de acidente.

Além do valor, a infração soma 7 pontos no prontuário do condutor. A combinação de multa alta e pontuação máxima faz do celular ao volante um dos erros mais caros que um motorista pode cometer no dia a dia — e o custo não para na multa: os pontos acumulados podem levar à suspensão da CNH, como veremos adiante.

Os pontos na CNH e o risco de suspensão

Com 7 pontos por ocorrência, uma única multa de celular já pesa no prontuário. Desde a Lei 14.071/2020, os limites para suspensão da CNH são escalonados: 20 pontos quando há duas ou mais infrações gravíssimas no período, 30 pontos quando há uma infração gravíssima e 40 pontos quando não há nenhuma gravíssima. Quem exerce atividade remunerada com o veículo pode ter o limite reduzido pela metade, conforme regras do CONTRAN.

Para o motorista profissional, o efeito prático é severo: duas multas de celular em doze meses, somadas a qualquer outra infração, podem aproximar o condutor da suspensão. E dirigir com a CNH suspensa é crime, com penalidades que vão muito além da multa. Uma única decisão de segurar o telefone pode tirar o caminhoneiro da estrada por meses.

Bluetooth, GPS e o celular no suporte

A lei não proíbe o uso de tecnologia a bordo — proíbe segurar e manusear o aparelho. O viva-voz, o bluetooth do caminhão e os comandos de voz são permitidos justamente porque mantêm as duas mãos no volante. O GPS também pode ser usado como navegação, desde que o aparelho esteja fixado no suporte e o condutor não o toque durante o deslocamento.

O impacto para motoristas profissionais

No transporte rodoviário de cargas, a CNH é condição de trabalho. O transporte remunerado de cargas de terceiros exige registro no RNTRC da ANTT, e o cadastro pressupõe condutor habilitado na categoria compatível com o veículo (C, D ou E). Uma suspensão da CNH por acúmulo de pontos derruba a capacidade de dirigir — e, na prática, derruba também a atividade: sem CNH, não há frete, não há CT-e, não há operação.

Por isso, para o caminhoneiro, uma multa de celular é duplamente cara: custa R$ 880,41 e 7 pontos, e ainda aproxima o prontuário do limite que pode paralisar a carreira. Manter o RNTRC em dia, com renovação e veículos incluídos corretamente, é a outra metade da regularidade profissional — a documentação do transporte precisa estar tão impecável quanto a CNH.

Nossos valores

Para rodar legal no transporte remunerado de cargas, o registro no RNTRC precisa estar ativo e com os veículos vinculados. Os nossos valores, conforme a nossa tabela:

Compare os números: a regularização e atualização do RNTRC custa R$ 324 — menos da metade de uma única multa de celular. Manter o registro em dia é uma das proteções mais baratas da operação, e evita autuações específicas da ANTT por exercício irregular do transporte remunerado.

Como evitar a multa no dia a dia

Evitar a multa de celular é uma questão de hábito, não de sorte. A rotina recomendada para qualquer condutor — e indispensável para o profissional — inclui:

• Deixar o celular no suporte ou fora do alcance antes de ligar o motor
• Usar apenas viva-voz, bluetooth ou comandos de voz durante o deslocamento
• Parar em local seguro para atender chamadas, responder mensagens ou reprogramar o GPS
• Manter o aparelho no silencioso para não puxar a atenção da estrada
• Respeitar a regra mesmo parado no semáforo: a infração vale com o veículo parado na via pública
• Planejar pausas para checar mensagens e notificações com o veículo estacionado

No caminhão, essa disciplina vale ouro: cada parada programada custa minutos, enquanto uma única multa custa R$ 880,41,7 pontos e o risco real de um acidente. A direção defensiva começa exatamente aí — antecipar o risco antes que ele aconteça.

Perguntas frequentes sobre a multa por uso de celular ao volante

Posso usar o celular enquanto dirijo?

Não. Segurar ou manusear o celular enquanto dirige é infração gravíssima, mesmo que o veículo esteja parado no semáforo ou no congestionamento. O uso permitido é apenas o que mantém as mãos livres: viva-voz, bluetooth, comandos de voz e o GPS fixado no suporte, sem tocar no aparelho durante o deslocamento.

Qual o valor da multa por usar o celular ao volante?

A multa é de R$ 880,41: o valor-base da infração gravíssima (R$ 293,47) multiplicado por 3, conforme o artigo 252, parágrafo único, do CTB. Quem paga até a situação cadastral, sem recorrer, tem 20% de desconto. Verifique o valor atualizado na notificação e no site do órgão autuador.

Por que a multa é considerada gravíssima multiplicada por três?

O parágrafo único do artigo 252 do CTB, incluído pela Lei 13.281/2016, classificou o ato de segurar ou manusear o celular como infração gravíssima. Para infrações gravíssimas específicas, a lei aplica fatores multiplicadores sobre o valor-base de R$ 293,47 — no caso do celular, o fator é 3, resultando nos R$ 880,41.

Posso usar bluetooth ou o GPS do celular?

Sim, desde que não segure nem manuseie o aparelho. O viva-voz e o bluetooth são permitidos e mantêm as duas mãos no volante. O GPS pode ser usado com o aparelho no suporte, mas tocar na tela, digitar um endereço ou ajustar a rota durante o deslocamento configura a infração.

Como recorrer da multa por celular ao volante?

Existem três etapas: defesa prévia, dentro do prazo indicado na notificação de autuação (em regra 30 dias); recurso à JARI, após a notificação da penalidade; e recurso em segunda instância ao Cetran ou Conatran. Cada etapa exige documentos e fundamentação próprios — vale a pena quando há erro na autuação, no enquadramento ou na identificação do condutor.

Deixar o celular no suporte evita a multa?

Evita, desde que você não toque no aparelho durante o deslocamento. O suporte é permitido para navegação e visualização, mas manusear o celular no suporte — tocar na tela, ajustar a posição, digitar — configura a infração gravíssima. A regra é simples: mãos livres do aparelho enquanto o veículo estiver em movimento.

O que é direção defensiva e como ela ajuda a evitar essa multa?

Direção defensiva é o conjunto de medidas e procedimentos que permite ao condutor antecipar riscos e evitar ou reduzir as consequências de acidentes. Aplicada ao celular, significa prever o momento de parar, organizar a cabine antes da viagem e manter a atenção total na via — eliminando a distração que origina a infração e, principalmente, os acidentes que ela causa.

Conclusão

A multa por uso de celular ao volante é das mais caras e mais fáceis de evitar do Código de Trânsito. R$ 880,41,7 pontos na CNH e o risco de suspensão transformam um gesto de segundos em um prejuízo que pode durar meses — especialmente para o motorista profissional, cuja CNH é ferramenta de trabalho.

A regra é simples: configure tudo antes de sair, mantenha as mãos no volante e use apenas viva-voz ou suporte sem tocar no aparelho. E, para quem vive do transporte, mantenha também o RNTRC em dia — a regularidade completa é o que garante que uma distração vire apenas um susto, e não o fim da operação.