Multas ANTT 2026: Tabela Completa de Infrações, Valores e Como Recorrer

As multas aplicadas pela ANTT estão entre as mais temidas por caminhoneiros e empresas de transporte. Em 2026, os valores foram reajustados e a fiscalização está cada vez mais rigorosa, com uso de balanças dinâmicas, radares inteligentes e barreiras eletrônicas.

Abaixo, a tabela completa de infrações ANTT com valores atualizados:

1. Falta de RNTRC (registro vencido ou inexistente)

• Multa: R$ 5.000,00 por veículo
• Gravidade: Gravíssima
• Retenção: Veículo retido até regularização

2. Excesso de peso na balança

• Até 5% acima: R$ 130,00
• De 5% a 10%: R$ 260,00
• De 10% a 15%: R$ 390,00 + retenção para transbordo
• Acima de 15%: R$ 650,00 + retenção e multa diária

3. Tacógrafo irregular

• Sem tacógrafo: R$ 2.934,00 (infração gravíssima)
• Tacógrafo com selo vencido: R$ 1.467,00
• Tacógrafo digital sem certificado: R$ 2.200,00

4. Documentação do condutor

• CNH vencida: R$ 2.934,00 + 7 pontos
• Exame toxicológico atrasado: R$ 1.467,35 + 7 pontos
• Sem curso MOPP (carga perigosa): R$ 2.934,00 + apreensão

5. Documentação do veículo

• CRLV vencido: R$ 293,47 (infração gravíssima)
• Licenciamento atrasado: R$ 293,47 + remoção do veículo

6. Excesso de velocidade

• Até 20% acima: R$ 130,16 (média)
• De 20% a 50%: R$ 293,47 (gravíssima)
• Acima de 50%: R$ 2.934,00 (gravíssima × 3) + suspensão

Como recorrer de uma multa ANTT?

1. Identifique a infração — verifique se foi aplicada por ANTT, PRF ou DER
2. Prazo: 30 dias para apresentar defesa prévia
3. Fundamente: equívocos na autuação (placa errada, peso incorreto, local errado)
4. Documentos: cópia da CNH, CRLV, comprovante de tara, nota fiscal
5. JARI: se negado, recorra à Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Vantagens de manter a documentação em dia

Além de evitar multas, a regularização traz benefícios concretos. Plataformas de frete priorizam transportadores com documentação completa — selos de verificação garantem acesso aos melhores fretes. Seguradoras oferecem descontos de até 40% para transportadores regulares. Bancos liberam crédito com taxas reduzidas para quem comprova regularidade. Embarcadores sérios só contratam transportadores documentados.

Educação financeira para caminhoneiros

Gerir bem o dinheiro é essencial para quem é autônomo. Separe o dinheiro do negócio do pessoal. Guarde uma reserva de emergência (3 a 6 meses de despesas). Invista em manutenção preventiva para evitar gastos emergenciais. Compare preços de peças e serviços antes de contratar. Negocie descontos em compras à vista. Use aplicativos de controle financeiro. Considere fazer um curso de educação financeira — o SEST SENAT oferece gratuitamente.

Atenção: erros na renovação do RNTRC

Erro 1: Achar que a renovação é automática. Não é — você precisa acessar o sistema e solicitar todos os anos. Erro 2: Deixar para a última hora. A análise leva de 5 a 15 dias úteis. Se houver pendência, o registro pode vencer durante a análise. Erro 3: Não conferir os dados antes de confirmar. Um erro no CPF ou placa pode gerar um novo registro em vez de renovar o existente. Revise tudo antes de finalizar.

Os erros mais frequentes no cadastro ANTT

Documentos ilegíveis: Fotos tremidas ou com reflexo são a principal causa de rejeição. Use aplicativos de scanner no celular. Dados inconsistentes: O nome no RG precisa ser idêntico ao da CNH e do CPF. Qualquer diferença — um acento, uma abreviação — gera exigência. Pagamento incorreto da GRU: Pague o valor exato com o código correto. Valores errados atrasam a análise. Pular etapas: Para incluir um veículo, primeiro tenha o RNTRC ativo. Etapas fora de ordem travam o processo.

Perguntas frequentes

O que é a outorga ANTT?

É a autorização para exercer transporte rodoviário de cargas. Na prática, sinônimo de registro ou cadastro.

Vale a pena contratar assessoria para o cadastro ANTT?

Sim. Uma assessoria evita erros, acelera a análise e resolve pendências rapidamente. O custo é baixo comparado ao prejuízo de um cadastro rejeitado.

Quanto tempo leva para o RNTRC ficar pronto?

O prazo médio é de 5 a 15 dias úteis após o envio completo da documentação. Em alta demanda, pode chegar a 20 dias úteis.

Como sei se meu RNTRC está ativo?

Consulte no site oficial da ANTT informando CPF ou CNPJ, ou pelo aplicativo ANTT Digital. O sistema mostra a situação atual e a data de vencimento.

Posso ter mais de um veículo como MEI?

Não. O MEI pode registrar apenas um veículo. Para mais veículos, migre para ETC.

Posso dirigir com o RNTRC vencido?

Não. É infração grave que pode resultar em multa de até R$ 5.000 e apreensão do veículo. Renove antes do vencimento.

Conclusão

A estrada já tem desafios suficientes — a burocracia não precisa ser mais um. Com informação certa e apoio profissional, manter a documentação em dia é simples e rápido. Convidamos você a conhecer os serviços da Assessoria ANTT, especialistas em regularização de documentos junto à ANTT. Já ajudamos milhares de transportadores em todo o Brasil. Fale conosco e confie em quem realmente entende do assunto.

Manutenção preventiva: economia a longo prazo

Manter a manutenção preventiva em dia é mais barato que arcar com consertos emergenciais na estrada. Siga o plano de manutenção recomendado pelo fabricante do seu caminhão. Troque óleo e filtros nos prazos corretos, verifique correias e mangueiras, mantenha o sistema de arrefecimento em ordem e não ignore luzes de alerta no painel. Um caminhão bem cuidado quebra menos, gasta menos combustível e tem maior valor de revenda.

Sustentabilidade no transporte de cargas

Práticas sustentáveis reduzem custos e impactos ambientais. Mantenha a velocidade constante para economizar combustível, evite ociosidade do motor (não deixe ligado parado por longos períodos), faça manutenções regulares para manter a eficiência, planeje rotas para evitar desvios desnecessários e considere tecnologias como pneus de baixa resistência ao rolamento. Pequenas mudanças geram economia significativa no final do mês.

Transferência de titularidade do RNTRC

Se você vendeu seu caminhão, precisa transferir o RNTRC para o novo proprietário ou cancelar o registro. A transferência exige documentação: contrato de compra e venda, comprovante de transferência do veículo no Detran, documentos pessoais das duas partes e pagamento da taxa de alteração. O novo proprietário deve fazer o próprio cadastro se ainda não tiver RNTRC. Não fazer a transferência pode gerar responsabilidades sobre multas futuras.

Controle financeiro: a base de um negócio lucrativo

Muitos caminhoneiros não sabem exatamente quanto ganham por mês. Separe as contas: uma bancária para o negócio e outra para despesas pessoais. Controle todas as entradas e saídas com aplicativos como Organizze ou Mobills. Calcule seus custos por quilômetro rodado incluindo combustível, pedágio, manutenção, seguro e depreciação. Com esse número, você nunca mais aceitará um frete que não cubra seus custos nem dê lucro.

Vistorias veiculares: o que esperar

A vistoria veicular da ANTT verifica as condições do veículo para transporte de cargas. São inspecionados: sistema de iluminação, freios, pneus, tacógrafo, extintor de incêndio, suspensão, carroceria e documentação. A vistoria pode ser feita em credenciados autorizados pela ANTT. Agende com antecedência e leve o veículo limpo e com toda a documentação. Pequenas irregularidades como farol queimado ou pneu liso podem levar à reprovação.

A base legal do transporte rodoviário de cargas

O transporte de cargas no Brasil é regulado por leis e resoluções da ANTT. A Lei nº 14.298/2022 estabelece as diretrizes gerais, enquanto a Resolução ANTT nº 5.999/2023 regulamenta o RNTRC digital e os procedimentos de cadastro, alteração e renovação. A Lei nº 13.103/2015 (Lei do Caminhoneiro) trata da jornada de trabalho, descanso e vale-pedágio. O Código de Trânsito Brasileiro complementa com regras sobre peso, dimensões e documentação.

Segurança nas rodovias: dicas práticas

Dirigir um caminhão exige atenção redobrada. Mantenha distância segura dos outros veículos (regra dos 3 segundos), reduza a velocidade em curvas e descidas, use o freio-motor em vez de freiadas constantes, e sinalize com antecedência manobras e mudanças de faixa. Em caso de neblina, reduza a velocidade e acenda faróts baixos e luzes de neblina. Nunca pare no acostamento sem necessidade — é local exclusivo para emergências.

Renovação da CNH: prazos e exames

A CNH para caminhoneiros (categorias C, D e E) tem validade de 5 anos para condutores com menos de 50 anos, 3 anos entre 50 e 69 anos, e 1 ano a partir dos 70. Para renovar, é necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência, realizar exame médico, exame psicológico e, para categorias C, D e E, exame toxicológico. Agende a renovação com pelo menos 30 dias de antecedência do vencimento.

O que diz o Código de Trânsito para caminhoneiros

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) tem regras específicas para veículos de carga. O excesso de peso por eixo, por exemplo, é infração média a gravíssima dependendo da proporção. As multas variam de R$ 130 a R$ 5.000 e podem incluir apreensão do veículo e retenção da CNH. As dimensões máximas permitidas são: largura de 2,60m, altura de 4,40m e comprimento de 19,80m para caminhões simples.

Erros que atrasam a inclusão de veículos

Incluir um veículo no RNTRC parece simples, mas erros comuns geram atrasos: fotos do veículo com ângulo errado (precisa ser lateral, frontal e traseira), documentação do antigo proprietário incompleta, CRLV com restrições não informadas, e veículo com pendências de multas ou licenciamento. Verifique tudo antes de protocolar o pedido para evitar exigências que atrasam o processo em dias ou semanas.

Como funciona a pontuação na CNH para caminhoneiros

A CNH do caminhoneiro segue as mesmas regras de pontuação do CTB, mas com consequências mais graves. Para quem exerce atividade remunerada, a CNH é essencial para o sustento. Cada infração tem uma pontuação: leve (3 pontos), média (4), grave (5) e gravíssima (7). O limite é de 20 pontos em 12 meses para quem não tem infração gravíssima nos últimos 12 meses. Cursos de reciclagem preventiva podem ajudar a reduzir pontos.

O que fazer em caso de acidente na estrada

Em caso de acidente, mantenha a calma. Sinalize o local com triângulo de segurança a 30 metros de distância e acenda o pisca-alerta. Chame a polícia (190) e o resgate (193) se houver feridos. Não mova os veículos antes da chegada da polícia, exceto para desobstruir a via. Troque informações com o outro motorista (nome, CNH, placa, contato do seguro). Tire fotos do local e dos danos. Avise seu seguro e não assuma a culpa no local.

Documentos que todo caminhoneiro deve ter na cabine

A lista de documentos obrigatórios inclui: RNTRC digital (impresso ou no celular), CRLV do ano vigente, CNH dentro da validade, comprovante de seguro obrigatório, certificado de tacógrafo (quando aplicável) e certificado de curso MOPP para cargas perigosas. Mantenha tudo em uma pasta organizada e de fácil acesso. Revise a documentação antes de cada viagem — 5 minutos de verificação podem evitar uma multa de milhares de reais.

Plataformas de frete digital: como escolher

As plataformas digitais revolucionaram o mercado de fretes. TruckPad, FreteBras e CargoBR são as principais, cada uma com vantagens específicas. Compare as comissões, a disponibilidade de fretes na sua região, o suporte ao transportador e os requisitos de documentação. Ter cadastro em pelo menos duas plataformas aumenta suas chances de conseguir fretes bons com regularidade. Mantenha a documentação sempre atualizada para não ficar bloqueado.

Cuidados ao contratar seguro de carga

O seguro de carga (RCTR-C) é obrigatório para transportadores, mas muitos não sabem exatamente o que está coberto. Leia atentamente a apólice: ela cobre apenas danos à carga durante o transporte, não inclui roubo sem vestígio de arrombamento ou danos por mau acondicionamento. Contrate um seguro com cobertura adequada ao tipo de carga que você transporta mais frequentemente. Cargas eletrônicas, perecíveis ou de alto valor exigem coberturas especiais.