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Frete e Legislação 2025-06-1 9 min

Tabela de Frete ANTT 2026: Como Calcular o Piso Mínimo e Garantir Seus Direitos

Guia completo sobre o piso mínimo do frete. Entenda como calcular por km, faixas de carga, e o que fazer se o embarcador não pagar o valor correto.

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A tabela de frete ANTT — oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas — é uma das ferramentas mais importantes para o caminhoneiro brasileiro. Instituída pela Lei nº 13.703/2018, ela define valores mínimos que os embarcadores devem pagar pelo transporte rodoviário de cargas, garantindo que o frete cubra ao menos os custos operacionais do motorista. Em 2026, a tabela continua em vigor, com reajustes periódicos acompanhando os custos do setor — principalmente o diesel, o pedágio e a manutenção.

Neste guia completo, você vai entender como funciona o piso mínimo de frete em 2026, quais são as faixas de carga cobertas, como o valor é calculado, como consultar a nossa tabela de valores, o que fazer se o embarcador pagar abaixo do piso e quais erros evitar. Se você é TAC, MEI Caminhoneiro ou ETC, conhecer a tabela é essencial para não fechar frete no prejuízo.

Resumo rápido: A tabela de frete ANTT estabelece o piso mínimo por km rodado, variando conforme o tipo de carga, o número de eixos do veículo e a distância. Quem paga é o embarcador. O transportador tem o direito de recusar fretes abaixo do piso. Para exigir o piso, o RNTRC precisa estar ativo. Valores atualizados devem ser consultados, pois são reajustados periodicamente.

O que é a tabela de frete ANTT?

A tabela de frete ANTT é o conjunto de valores mínimos de remuneração para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Ela foi criada pela Lei 13.703/2018, após a greve dos caminhoneiros de 2018, com o objetivo de proteger o transportador autônomo contra fretes que não cobrem nem os custos da viagem. Antes da lei, o autônomo ficava refém de embarcadores que pagavam valores irrisórios por quilômetro rodado.

Importante: a tabela não define um preço máximo — ela define um piso, ou seja, o valor mínimo. O embarcador pode pagar mais, mas não pode pagar menos. Além disso, o piso é calculado por km rodado e pode variar conforme o tipo de carga transportada, o número de eixos do veículo e a distância percorrida.

Como funciona o piso mínimo em 2026?

Em 2026, a Política Nacional de Pisos Mínimos continua valendo para todo o transporte rodoviário remunerado de cargas. O cálculo do piso considera os seguintes fatores:

  • Distância percorrida — o frete é calculado por km rodado, considerando o trajeto completo entre origem e destino.
  • Tipo de carga — cada faixa de carga tem um índice multiplicador diferente (carga geral, granel sólido, granel líquido, frigorificada, perigosa, etc.).
  • Número de eixos do veículo — caminhões de 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 9 eixos têm pisos diferentes.
  • Custos operacionais — combustível, pedágio, manutenção, depreciação e remuneração do motorista.

O reajuste da tabela é feito periodicamente pela ANTT, considerando principalmente a variação do preço do diesel e dos demais insumos. Por isso, os valores de R$/km mudam ao longo do tempo — é fundamental consultar a tabela vigente antes de fechar qualquer frete, em vez de confiar em valores antigos ou em planilhas desatualizadas.

Atenção: os valores da tabela de frete são atualizados pela ANTT com frequência. Nunca feche um frete com base em valores antigos — consulte sempre a tabela vigente para confirmar o piso do seu tipo de carga e configuração de veículo.

Faixas de carga na tabela do frete

A tabela é dividida em faixas de carga, cada uma com seu índice multiplicador. Confira as principais:

  • Carga geral — produtos industrializados, eletrônicos, móveis, bebidas, entre outros.
  • Granel sólido — grãos (soja, milho, trigo), minérios, fertilizantes, açúcar a granel.
  • Granel líquido — combustíveis, óleos, químicos líquidos, transportados em tanques.
  • Carga frigorificada — carnes, laticínios, alimentos perecíveis que exigem refrigeração.
  • Carga perigosa — inflamáveis, explosivos, produtos tóxicos, que exigem MOPP (curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos).
  • Concreto e materiais de construção — inclui concreto usinado, cimento, agregados.
  • Neogranel — veículos, contêineres, máquinas e equipamentos transportados em cima de carretas.

Cada uma dessas faixas tem um índice multiplicador aplicado sobre o valor base do piso. Cargas que exigem mais cuidado, refrigeração ou equipamento especial (como as frigorificadas e perigosas) têm pisos mais altos do que a carga geral.

Como calcular o frete mínimo?

O cálculo do frete mínimo é feito multiplicando o valor por km rodado (definido na tabela para o tipo de veículo e carga) pela distância total da viagem, acrescido do valor do pedágio. Veja um exemplo ilustrativo:

Exemplo ilustrativo de cálculo

Veículo de 3 eixos transportando carga geral em uma viagem de 500 km:

  • • Valor por km (exemplo ilustrativo): R$ 2,50
  • • Frete mínimo: 500 km × R$ 2,50 = R$ 1.250,00
  • • + Pedágio estimado: R$ 150,00
  • • Frete mínimo total: R$ 1.400,00

Os valores acima são meramente ilustrativos. O valor exato por km varia conforme a faixa de carga, o número de eixos e a tabela vigente no momento. Para saber o valor correto, consulte a nossa tabela de valores com os parâmetros da sua operação.

Como consultar a tabela de frete ANTT em 2026?

  1. A tabela de frete é publicada com a nossa assessoria, na seção de tabelas de frete
  2. Localize a resolução vigente — a tabela de pisos é publicada em resoluções periódicas da ANTT, com os valores de R$/km por tipo de carga e número de eixos.
  3. Identifique a sua faixa de carga — carga geral, granel sólido, granel líquido, frigorificada, perigosa, concreto ou neogranel.
  4. Selecione o número de eixos do veículo que fará o transporte (2 a 9 eixos).
  5. Verifique o valor por km e multiplique pela distância da viagem, somando o pedágio.
  6. Confira a data de vigência da tabela — use sempre a mais recente.

Você também pode usar os simuladores e ferramentas divulgados pela ANTT e por entidades do setor, que calculam o piso automaticamente a partir dos parâmetros da viagem. Lembre-se:

Quem tem direito ao piso mínimo?

O piso mínimo se aplica a todo transporte rodoviário remunerado de cargas, ou seja, quando o motorista é contratado para transportar a carga de terceiros. Têm direito ao piso:

  • TAC (Transportador Autônomo de Cargas) — pessoa física registrada no RNTRC.
  • MEI Caminhoneiro — microempreendedor individual de transporte de cargas.
  • ETC (Empresa de Transporte de Cargas) — pessoa jurídica com frota própria ou agregada.
  • Cooperativas e associações de transporte de cargas.

Um detalhe essencial: para exigir o piso mínimo, o transportador precisa estar com o RNTRC ativo. Sem o registro válido na ANTT, você não tem como comprovar sua condição de transportador legal e fica desprotegido diante de pagamentos abaixo da tabela.

Dica: o transporte em conta própria (da sua própria mercadoria) não se enquadra na tabela, pois não há prestação de serviço de frete. O piso vale para o transporte remunerado de carga de terceiros.

O que fazer se o embarcador não pagar o piso mínimo?

Infelizmente, ainda há embarcadores que tentam pagar abaixo da tabela, principalmente para autônomos. Se isso acontecer:

  1. Não aceite o frete — a lei garante ao transportador o direito de recusar cargas com valor abaixo do piso mínimo, sem penalidade.
  2. Denuncie à ANTT — ou pelos canais de atendimento da agência.
  3. Formalize por escrito — guarde e-mails, mensagens de WhatsApp e propostas que comprovem a oferta abaixo do piso.
  4. Procure o sindicato — os sindicatos da categoria podem intermediar e oferecer suporte jurídico.
  5. Evite retaliação — recuse a carga antes de iniciar a viagem; recusar depois de carregado pode gerar outros problemas contratuais.

Além disso, o valor do frete registrado no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) deve respeitar o piso da tabela. Fretes registrados abaixo do mínimo podem ser questionados em fiscalização e na justiça.

Erros comuns ao usar a tabela de frete

  • Usar tabela desatualizada — valores antigos não valem mais; consulte sempre a resolução vigente.
  • Esquecer o pedágio — o piso considera o custo do pedágio; fretes que não repassam o pedágio ficam abaixo do custo real.
  • Calcular só o diesel — o piso cobre combustível, manutenção, depreciação, remuneração e custos fixos.
  • Ignorar o tipo de carga — carga frigorificada ou perigosa tem piso maior que carga geral; cobrar como carga geral é prejuízo.
  • Não conferir o número de eixos — um veículo de 5 eixos tem piso diferente de um de 3 eixos para a mesma carga.
  • Transportar com RNTRC irregular — além da multa de até R$ 5.000 por veículo, o transportador irregular perde o direito de exigir o piso.
  • Aceitar "frete de volta" abaixo do piso — mesmo para voltar para casa, o transporte remunerado exige piso mínimo.

Dicas práticas para proteger seu frete em 2026

  • Consulte a tabela antes de fechar — tenha o valor do piso na mão antes de negociar com o embarcador.
  • Peça a proposta por escrito — formalize o valor do frete em contrato ou mensagem para ter prova.
  • Registre o valor correto no CT-e — o documento fiscal deve refletir o frete efetivamente cobrado, respeitando o piso.
  • Use plataformas de frete com piso — muitas plataformas já calculam e exigem o piso mínimo automaticamente.
  • Mantenha o RNTRC ativo — atualização cadastral é pré-requisito para exigir seus direitos.
  • Guarde os comprovantes de custo — diesel, pedágio e manutenção ajudam a demonstrar o custo real da operação.
  • Fique atento aos reajustes — quando o diesel sobe, a ANTT tende a atualizar a tabela; acompanhe os comunicados.

Piso mínimo de frete x preços ANTT: não confunda

Um erro comum é misturar a tabela de frete com os preços de serviços da ANTT. São coisas completamente diferentes: a tabela de frete é o valor mínimo que o embarcador deve pagar pelo transporte da carga, enquanto os preços ANTT são os valores que o transportador paga para manter o registro (RNTRC) regular. Veja a diferença:

Item Tabela de Frete Taxas ANTT
Quem pagaEmbarcador (contratante do frete)Transportador (TAC/MEI/ETC)
O que éPiso mínimo de remuneração do frete por kmPreço dos serviços de registro no RNTRC
Base legalLei 13.703/2018Regulamentação de preços
Cadastro RNTRC—R$ 276 (PF) / R$ 343 (PJ)
Atualização cadastral—R$ 324
Inclusão de veículo—R$ 276 (PF) / R$ 324 (PJ)

Na prática, você precisa dos dois: manter o RNTRC ativo (pagando os preços) para ter o direito de exigir o piso mínimo da tabela de frete em cada viagem. Um não substitui o outro — e Deixar o registro sem renovação, além de gerar multa de até R$ 5.000 por veículo, tira a sua proteção contra fretes abaixo do mínimo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

A tabela de frete ANTT é obrigatória?

Sim. A Política Nacional de Pisos Mínimos, instituída pela Lei 13.703/2018, é obrigatória para o transporte rodoviário remunerado de cargas. O embarcador não pode pagar menos que o piso definido pela ANTT.

Quais são os valores da tabela de frete em 2026?

Os valores de R$/km são reajustados periodicamente pela ANTT e variam conforme tipo de carga, número de eixos e distância. Consulte a resolução vigente para obter os valores atualizados.

O piso mínimo vale para todos os tipos de veículo?

Vale para veículos de transporte rodoviário de cargas com 2 a 9 eixos. Cada configuração tem seu próprio valor de piso na tabela, pois os custos operacionais diferem.

O que é o índice multiplicador da tabela?

É um fator aplicado ao valor base do piso conforme a faixa de carga. Cargas que exigem mais cuidado ou equipamento especial — como frigorificadas e perigosas — têm multiplicadores maiores que a carga geral.

Posso ser punido por recusar um frete abaixo do piso?

Não. A lei garante ao transportador o direito de recusar fretes com valor abaixo do piso mínimo sem qualquer penalidade. Recusar antes de carregar é a melhor proteção.

O que fazer se o embarcador insistir em pagar abaixo do piso?

Denuncie à ANTT ou pelos canais, guarde as provas da oferta abaixo do piso e procure o sindicato da categoria para suporte.

A tabela vale para transporte de mudanças?

O transporte de mudanças tem tratamento específico na regulamentação — consulte a tabela vigente e, em caso de dúvida, procure a ANTT ou o sindicato para confirmar o enquadramento da sua operação.

Preciso de RNTRC para exigir o piso mínimo?

Sim. O RNTRC ativo é pré-requisito para atuar como transportador rodoviário de cargas e, portanto, para exigir o piso mínimo. Transportar sem registro ou com registro irregular gera multa de até R$ 5.000 por veículo e retenção.

Conclusão

A tabela de frete ANTT é a principal proteção econômica do caminhoneiro brasileiro. Em 2026, ela segue em vigor com reajustes periódicos que acompanham os custos do setor — e conhecer o piso da sua operação é o primeiro passo para não trabalhar no prejuízo. Consulte sempre a tabela vigente, calcule o frete considerando distância, tipo de carga e eixos, e não aceite propostas abaixo do mínimo.

Lembre-se: o RNTRC ativo é a base de tudo. Com o registro em dia, você pode emitir CT-e, exigir o piso mínimo, trabalhar em plataformas de frete e transportar com segurança jurídica. Se o seu registro estiver irregular ou você ainda não tem cadastro na ANTT, regularize o quanto antes.

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Com o RNTRC ativo, você garante o direito de exigir o piso mínimo da tabela de frete em todos os seus fretes. Nossa equipe cuida do cadastro, da renovação e da inclusão de veículos com processo 100% online.

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