Multa por Excesso de Peso na ANTT: Valores 2026

Multa por Excesso de Peso ANTT 2026

A multa por excesso de peso é uma das penalidades mais comuns aplicadas aos transportadores de carga nas rodovias federais brasileiras. Ela é calculada por tonelada excedida, ou mais precisamente, por cada 200 quilogramas de excesso apurado na balança, e os valores foram atualizados para 2026, conforme a legislação de trânsito e as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Se você é motorista autônomo, empresário do transporte rodoviário de cargas ou apenas deseja entender como funciona essa infração, este guia completo vai esclarecer: como ocorre a pesagem, quais são as tolerâncias legais, quanto custa a multa em cada faixa de excesso, o que acontece quando o veículo é retido e como recorrer de uma autuação indevida.

O excesso de peso não é apenas uma questão financeira: um veículo acima do limite oferece riscos à segurança viária, aumenta o desgaste do pavimento e pode provocar acidentes graves. Por isso, a fiscalização é intensa em todo o país, e a legislação trata a infração com rigor crescente conforme o percentual de excesso.

Como Funciona a Pesagem Obrigatória

A fiscalização de peso dos veículos de carga é realizada por meio de balanças rodoviárias, que podem ser fixas, instaladas em postos de pesagem ao longo das rodovias, ou móveis, operadas por equipes de fiscalização em pontos estratégicos. A balança mede o peso total do veículo, o peso por eixo e o peso bruto total combinado, comparando os valores com os limites estabelecidos na legislação.

Postos de Pesagem e Balanças

Os postos fixos ficam em pontos específicos das rodovias federais, geralmente em praças de pedágio ou em áreas preparadas para receber os caminhões. O condutor deve obedecer à sinalização e entrar no posto quando solicitado. As balanças dinâmicas permitem a pesagem com o veículo em movimento, em baixa velocidade, enquanto as estáticas exigem que o caminhão pare completamente sobre a plataforma.

Além das fixas, há balanças móveis, que podem ser posicionadas em qualquer ponto da rodovia. A vantagem é a imprevisibilidade: o motorista nunca sabe onde haverá fiscalização, o que desestimula o carregamento acima do limite. Em 2026, a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal intensificaram as operações conjuntas de fiscalização de peso, especialmente nos acessos aos portos.

O Que é Medido na Pesagem

Na pesagem, três grandezas são verificadas:

• Peso Bruto Total (PBT): o peso máximo que o veículo pode transmitir ao pavimento, considerando o peso do veículo carregado.
• Peso Bruto Total Combinado (PBTC): o peso máximo da combinação de veículos, como caminhão mais reboque ou semirreboque.
• Peso por Eixo: o peso máximo que cada eixo ou conjunto de eixos pode suportar, evitando a concentração de carga em um único ponto da via.

Esses limites são definidos pelo fabricante, pelo CONTRAN e pela legislação de trânsito, e constam no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ultrapassar qualquer um deles caracteriza infração, ainda que o peso total esteja dentro do permitido: um caminhão pode estar dentro do PBT, mas com excesso no eixo traseiro pela má distribuição da carga. O condutor tem ainda o direito de solicitar a recontagem, a segunda pesagem em balança de precisão, caso não concorde com a primeira medição.

Tolerâncias Legais de Peso

Nem todo excesso apurado na balança resulta em multa. A legislação brasileira prevê tolerâncias que funcionam como margem de segurança para absorver variações naturais, como a umidade da carga, a calibragem dos pneus e as diferenças entre balanças. Conhecer essas tolerâncias é essencial para entender quando a autuação é legítima e quando pode ser questionada.

Tolerância de 5% no Peso Bruto

A principal tolerância é a de 5% sobre o PBT e o PBTC: um veículo cujo limite é de 40 toneladas, por exemplo, só será autuado se ultrapassar 42 toneladas. A margem existe para evitar autuações por diferenças mínimas de medição e variações de peso da carga ao longo do percurso.

Tolerância por Eixo

Para o peso por eixo, a tolerância é diferenciada: 7,5% nos eixos isolados e conjuntos de eixos, podendo chegar a 12,5% nos eixos em tandem, dois ou mais eixos próximos que dividem a carga, quando a distância entre eles atende aos requisitos técnicos. Os percentuais reconhecem as dificuldades de distribuir perfeitamente a carga e variações de peso durante o deslocamento, como o deslocamento de líquidos em tanques. As tolerâncias não se acumulam: cada excesso é verificado individualmente.

Para cargas indivisíveis, como máquinas e equipamentos de grande porte, o transportador deve obter a Autorização Especial de Trânsito (AET), que define rotas e condições de deslocamento. Em todos os casos, a orientação é carregar com margem de segurança abaixo dos limites, nunca exatamente no máximo.

Tabela de Valores da Multa por Excesso de Peso

A multa por excesso de peso é calculada com base no valor de R$ 130,00 por cada 200 quilogramas ou fração de excesso apurado, conforme o valor base da infração média prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Quando o excesso ultrapassa 20% do PBT ou do PBTC, a infração passa a ser gravíssima, e a multa é multiplicada pelo fator três, ou seja, cada 200 quilos excedentes custa R$ 390,00.

Confira a tabela completa com os valores estimados para 2026:

Faixa de Excesso	Tipo de Infração	Valor por 200 kg excedentes	Outras Penalidades
Até 5% (dentro da tolerância)	Nenhuma	Isento	Nenhuma
Acima de 5% até 20% do PBT/PBTC	Média	R$ 130,00	Nenhuma
Acima de 20% do PBT/PBTC	Gravíssima (fator 3)	R$ 390,00	Retenção do veículo até o transbordo
Excesso de peso por eixo (acima da tolerância de 7,5% ou 12,5%)	Média	R$ 130,00	Nenhuma

Veja o cálculo na prática. Um caminhão com PBT de 40 toneladas pesado com 43 toneladas tem 3.000 kg de excesso, ou 7,5% acima do limite: infração média. Dividindo 3.000 kg por 200 kg, são 15 unidades a R$ 130,00, totalizando R$ 1.950,00. Com 50 toneladas, o excesso é de 25%: a infração é gravíssima, cada 200 kg custa R$ 390,00 e a multa total chega a R$ 19.500,00, além da retenção para transbordo. A conferência do peso na origem e o uso de balanças confiáveis são investimentos que evitam prejuízos muito maiores.

Multa ou Apreensão: Entenda a Diferença

Muitos motoristas confundem os termos multa, retenção e apreensão. Embora o bloco original deste artigo mencione a apreensão do veículo em casos de excesso acima de 20%, é importante esclarecer o que a legislação realmente prevê.

Retenção do Veículo

A retenção impede a continuidade da viagem até que a irregularidade seja sanada. No excesso de peso, o veículo é retido no local até que o excesso seja removido, normalmente pelo transbordo da carga excedente para outro veículo, providenciado pelo transportador ou pela contratante, com custos por conta de quem causou a infração. Regularizada a situação, o veículo é liberado.

Apreensão do Veículo

A apreensão é medida mais grave, aplicada em casos como licenciamento vencido ou documentos falsificados, com remoção do veículo para o depósito do órgão de trânsito. No excesso de peso, o que ocorre é a retenção para transbordo, e não a apreensão. Conhecer a diferença ajuda o transportador a saber seus direitos e obrigações.

Consequências Adicionais

Além da multa e da retenção, o condutor acumula pontos na CNH: 4 na infração média e 7 na gravíssima, podendo levar à suspensão do direito de dirigir. No âmbito do RNTRC, autuações recorrentes podem influenciar a classificação do transportador e resultar em penalidades administrativas da ANTT. Há ainda o impacto no seguro de carga e do veículo, com renovação dificultada ou cobertura negada em acidentes relacionados ao excesso de peso.

O Que Fazer ao Ser Autuado

Receber uma autuação por excesso de peso nunca é uma boa notícia, mas a forma como o motorista reage no momento da fiscalização pode fazer toda a diferença. Confira o processo recomendado pelos especialistas:

Na fiscalização: o que fazer

1. Mantenha a calma e coopere: desacato e resistência transformam uma infração administrativa em um problema criminal.
2. Exija a recontagem se discordar: o condutor tem o direito de solicitar nova pesagem em balança de precisão no momento da fiscalização.
3. Registre tudo: anote o número do auto de infração, local, data, hora, número da balança e nomes dos agentes, e fotografe o painel se possível.
4. Providencie o transbordo: se o excesso for superior à tolerância, organize a remoção da carga excedente o quanto antes para minimizar o tempo parado.
5. Guarde os documentos: mantenha o comprovante do transbordo, as notas fiscais e qualquer documento que comprove o peso declarado na origem.

Verifique a Legitimidade da Autuação

Antes de pagar, verifique se a autuação é legítima: se a balança tinha certificado de verificação do INMETRO válido, se o auto de infração foi preenchido corretamente e se o percentual de excesso respeita os limites e tolerâncias legais. Erros formais são causas frequentes de cancelamento, e muitos motoristas deixam de contestar por desconhecimento.

Como Recorrer da Multa

Todo autuado tem direito ao contraditório e à ampla defesa. O processo administrativo de contestação segue etapas que devem ser cumpridas dentro de prazos rígidos,

Etapas do Recurso

1. Defesa prévia: apresentada junto ao órgão autuador, que pode ser a ANTT, a PRF ou o DNIT, com o objetivo de demonstrar falhas formais ou a ausência dos requisitos da infração.
2. Recurso em primeira instância: se a defesa prévia for indeferida, o autuado pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão responsável.
3. Recurso em segunda instância: a última instância administrativa é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme o caso.

O prazo típico de cada etapa é de 30 dias. O recurso em primeira instância suspende a exigibilidade da multa, e o desconto de 20% para pagamento antecipado só se aplica quando o autuado não recorre.

Dicas para um Recurso Eficiente

Um recurso bem fundamentado aumenta as chances de êxito. Reúna provas documentais: comprovante de pesagem na origem, notas fiscais com o peso declarado, ficha técnica do veículo e fotos do local. Se a balança não estiver com a aferição em dia, a autuação pode ser invalidada. Em casos complexos, conte com advogado especializado ou despachante experiente.

Conclusão

A multa por excesso de peso pode gerar prejuízos financeiros significativos, especialmente quando o excesso ultrapassa 20% do limite permitido, caso em que a multa é triplicada e o veículo é retido para transbordo. Respeite os limites de peso para evitar multas e preservar o veículo e a via, mas também conheça as tolerâncias legais e os seus direitos caso seja autuado indevidamente.

O planejamento é a melhor defesa: confira o peso na origem, distribua a carga entre os eixos e mantenha margem de segurança em relação aos limites. Se foi autuado e acredita que a multa é indevida, não deixe de se defender: os prazos são curtos, e a documentação correta pode significar a diferença entre pagar milhares de reais e ter a autuação cancelada.

Perguntas Frequentes

Qual é o valor da multa por excesso de peso na ANTT em 2026?

O valor base é de R$ 130,00 por cada 200 quilogramas ou fração de excesso apurado. Quando o excesso ultrapassa 20% do PBT ou do PBTC, a infração passa a ser gravíssima e o valor por 200 kg sobe para R$ 390,00, além da retenção do veículo para transbordo da carga excedente.

Existe tolerância de peso antes de ser aplicada a multa?

Sim. A tolerância é de 5% sobre o PBT e o PBTC e de 7,5% sobre o peso por eixo, chegando a 12,5% nos eixos em tandem que atendam aos requisitos técnicos. O excesso dentro desses percentuais não gera autuação.

A multa por excesso de peso é por tonelada excedida?

Na prática, o cálculo é feito por frações de 200 quilogramas, e não por tonelada completa: cada 200 kg ou fração equivale a R$ 130,00. Por isso, mesmo um excesso pequeno, como 50 kg acima da tolerância, gera multa de R$ 130,00.

O que acontece quando o excesso de peso é superior a 20%?

Quando o excesso é superior a 20% do PBT ou do PBTC, a infração é considerada gravíssima, a multa é aplicada com o fator três, passando a R$ 390,00 por 200 kg, e o veículo é retido até que a carga excedente seja removida por transbordo. O condutor também acumula 7 pontos na CNH.

É possível recorrer da multa por excesso de peso?

Sim. O autuado pode apresentar defesa prévia e recursos em primeira e segunda instâncias. Erros formais no auto de infração, balança sem aferição válida do INMETRO e comprovação de que o peso estava dentro da tolerância podem levar ao cancelamento da multa.

Excesso de peso pode causar apreensão do veículo?

No excesso de peso, a legislação prevê a retenção do veículo até o transbordo da carga excedente, e não a apreensão. A apreensão é reservada para situações mais graves, como documentação irregular ou licenciamento vencido.